| Projeto: |
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PL 615 22/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-615/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0615-2009 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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ACRESCE ITEM 9.2.5 À SEÇÃO 9.2 DO CAPÍTULO 9 DO ANEXO I, INTEGRANTE À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CAMPANHA QUE INCENTIVA QUE TODOS OS TELHADOS E TETOS DAS GRANDES CIDADES SEJAM PINTADOS DE BRANCO PARA DIMINUIR OS EFEITOS DO AQUECIMENTO GLOBAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AQUECIMENTO GLOBAL / COBERTURA ( PROTECAO ) / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COR / LEI 11.228/1992 / PINTURA / PRAZO / TELHADO / TELHADO VERDE / TETO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0008-2010
ver documento Conjpl0615-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 24/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 13/11/2009 | | CCJ | Recebido em 13/11/2009 | Encaminhado em 26/02/2010 | | URB | Recebido em 26/02/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
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